Lei das Motos Antigas

Foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, a Lei que regulamenta a legalização das motos antigas, que não possuem documentação.

Era uma aspiração já antiga de muitos proprietários de motos clássicas, que por não possuírem os documentos dos seus veículos devidamente legalizados não podiam circular nas estradas. A partir de agora, já podem regularizar essa situação. 

Foi um trabalho meritório do deputado Miguel Tiago da bancada do PCP, que depois de avanços e recuos, acabou por ver aprovada por unanimidade esta lei, depois da "Lei dos Rails" e da "Lei das 125", também elas a merecer a mesma aprovação.

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A lei prevê vários procedimentos necessários que irão conduzir à legalização. Entre eles cabe à federação certificar tecnicamente os veículos propostos, de acordo com as características técnicas originais de cada marca e modelo, passando depois pelo IMTT, para aquisição dos novos documentos.

Naturalmente que sendo algo de novo para as entidades envolvidas, por certo irão necessitar de quem as apoie no sentido de conseguirem o maior rigor na legalização dos motos clássicas, preservando assim a verdadeira identidade dos veículos e a história que cada uma tem e que constituem um grande património histórico do motociclismo nacional.

Portugal possui gente bem entendida na arte do restauro e coleccionismo, que conhecem muito bem cada modelo, por isso têm agora oportunidade para ajudar nesta longa tarefa, que vai ser a legalização das motos antigas.

Lei nº 18/2011

Actualizado em 16/05/2011